2014-02-25

IRPF: Receita exige certificado digital para preenchimento automático

O serviço de preenchimento automático dos dados na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, nos modelos completo e simplificado - uma comodidade que economizaria tempo do contribuinte - só poderá ser utilizado este ano pelos contribuintes que possuírem o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A decisão foi tomada pela Receita Federal do Brasil – RFB.

No novo procedimento, as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR devem vir pré-preenchidas pelo Fisco, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados. Porém, na declaração deste ano (2014), somente os contribuintes que possuem certificado poderão contar com este benefício.

De acordo com a Receita, está mantido o projeto tecnológico de preenchimento automático dos dados de declaração de IR Pessoa Física, nos modelos completo e simplificado. A decisão de escalonamento da implantação do projeto foi tomada em razão das questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança.

Fonte: Convergência Digital.

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